1. Introdução e Enquadramento
A presente Política de Privacidade destina-se a informar os utilizadores do website www.ckg.pt, bem como os associados, praticantes, encarregados de educação e visitantes do CKG - Centro Karate-Do GojuRyu, relativamente ao modo como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos.
O CKG assume o compromisso rigoroso de respeitar a privacidade de todos os utilizadores e garantir a segurança, confidencialidade e licitude no tratamento dos dados pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e no âmbito da atividade desportiva e associativa é:
- Designação: CKG - Centro Karate-Do GojuRyu
- Correio Eletrónico: geral@ckg.pt
- Contacto Telefónico: +351 914 911 101
- Website Oficial: www.ckg.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
O CKG recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços associativos e para a interação no website:
- Dados de Contacto e Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, contacto telefónico e mensagem ao preencher o formulário de contacto ou ao solicitar marcação de aula experimental.
- Dados de Inscrição e Filiação: Nome, data de nascimento, NIF, morada, graduação, contactos de emergência e dados para seguro desportivo obrigatório.
- Dados de Área Reservada: Nome de utilizador e credenciais encriptadas de acesso.
- Subscrição de Publicações: Nome e e-mail para receção de comunicados e do Jornal IKIGAI.
- Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas consultadas e cookies de sessão/desempenho.
4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para finalidades específicas e com fundamentos jurídicos legítimos:
| Finalidade | Dados Utilizados | Fundamento Jurídico (RGPD) |
|---|---|---|
| Resposta a Contactos e Marcação de Aulas | Nome, e-mail, telefone, mensagem | Diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, b) / Interesse Legítimo |
| Gestão Associativa e Prática Desportiva | Identificação, NIF, graduação, dados de seguro | Execução do Contrato de Filiação (Art. 6.º, n.º 1, b) / Obrigação Legal |
| Envio de Newsletters e Informação de Eventos | Nome e e-mail | Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, a) |
| Gestão de Vendas / Merchandising e Faturação | Nome, NIF, morada, detalhes de compra | Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) e Obrigação Fiscal (Art. 6.º, n.º 1, c) |
| Segurança e Otimização do Website | Endereço IP, dados de cookies técnicos | Interesse Legítimo na segurança informática (Art. 6.º, n.º 1, f) |
5. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades contratadas ou cumprir com as obrigações legais em vigor:
- Pedidos de Informação: Mantidos até 12 meses após a conclusão da consulta.
- Dados de Associados e Atletas: Mantidos durante a vigência do vínculo associativo e, após o término, pelos prazos fiscais e legais obrigatórios (ex.: 10 anos para dados de faturação).
- Envio de Notícias / Newsletter: Conservados até que retire o consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição.
6. Partilha e Transmissão de Dados
O CKG não comercializa nem partilha os seus dados com terceiros para fins publicitários. Os dados poderão ser transmitidos exclusivamente a:
- Federações Desportivas Oficiais: Para a formalização da filiação e licenciamento dos atletas.
- Companhias de Seguros: Para a ativação do Seguro Desportivo Obrigatório.
- Prestadores de Serviços Técnicos: Entidades subcontratadas de alojamento web e sistemas informáticos em estrito cumprimento do RGPD.
- Entidades Oficiais ou Judiciais: Por obrigação legal ou notificação judicial.
7. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso e Retificação: Direito de consultar e atualizar os seus dados.
- Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável.
- Limitação e Oposição: Direito de limitar ou opor-se ao tratamento de determinados dados.
- Portabilidade: Direito de receber os seus dados em formato estruturado.
- Retirada de Consentimento: Direito de anular a sua autorização a qualquer momento.
Como Exercer os seus Direitos:
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um pedido formal por correio eletrónico para geral@ckg.pt. O CKG responderá aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
O CKG implementa e mantém medidas de segurança técnicas e organizativas para garantir a proteção de dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. O website www.ckg.pt utiliza comunicação encriptada SSL/TLS (HTTPS).
9. Atualizações à Política
O CKG reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir eventuais alterações legislativas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
